Eunício vai devolver MP que chegue ao Senado com menos de 15 dias do vencimento

Da Redação | 16/08/2017, 18h03 - ATUALIZADO EM 16/08/2017, 21h01

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quarta-feira (16) que vai devolver ao Poder Executivo as medidas provisórias (MPs) que cheguem ao Plenário com menos de 15 dias para perderem a validade. A decisão vale para as MPs editadas a partir desta quinta-feira (17). As matérias que já estão no Congresso Nacional serão votadas pelos senadores, desde que cheguem à Casa com um prazo mínimo de duas sessões ordinárias.

O anúncio foi feito após a leitura de duas medidas provisórias no Plenário: a MP 775/2017, que trata de impostos sobre operações do mercado financeiro, perderia a validade na próxima sexta-feira (18) e foi aprovada pelos senadores, e a MP 776/2017, que muda a lei de registros públicos, e vence no dia 7 de setembro.

Eunício afirmou que o novo entendimento para a votação de medidas provisórias vai assegurar a prerrogativa dos senadores de discutir e alterar as MPs que chegam da Câmara.

— Não dá mais para ficar votando MPs que chegam a esta Casa de afogadilho. Muitas vezes, emendas são inseridas pelos deputados e os senadores não concordam. Não podemos substituir os mandatos dos senadores em matérias importantes que são discutidas nas MPs — afirmou.

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), elogiou a decisão do presidente.

— Uma decisão como essa reorganiza a tramitação das MPs na Câmara e no Senado. Sabendo disso, a Liderança do Governo vai ter que correr para votar antes. E nós poderemos apreciar e modificar as matérias aqui porque vai dar tempo de voltar para a Câmara — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)