Instalada comissão mista para analisar medida que modifica o Fies

Foi instalada nesta quinta-feira (10) a comissão mista que vai examinar a Medida Provisória (MP) 785/2017, que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O financiamento terá três modalidades e deve beneficiar mais de 300 mil estudantes em 2018.

A MP prevê que a primeira modalidade do Fies vai financiar cursos de nível superior, sem cobrança de juros, para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos por mês. Já os outros dois modelos oferecem crédito a 150 mil vagas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 60 mil para as demais regiões, com juros baixos, para quem ganhar até cinco salários mínimos, na média da família.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi eleito presidente da comissão, o Fies é essencial.

— Educação é, de fato, o investimento mais prioritário para que nós possamos ter assegurados o desenvolvimento e qualidade de vida para todos os brasileiros — defendeu.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi escolhida relatora revisora da MP e observou que o Fies cresceu tanto que não se sustentou.

— Foi uma expansão sem planejamento e que acabou gerando expectativas e distorções as mais graves possíveis.

Da mesma opinião, o relator da medida, deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu mudanças no programa.

— Nos moldes que vinha o programa ao longo dos anos, ele não poderia permanecer. Chegamos em 2014 a mais de 700 mil vagas, impactando muito seriamente o próprio Orçamento da União.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), no entanto, o tema não poderia ser tratado em medida provisória.

— Insisto no caminho equivocado, no meu entendimento. Estamos mexendo com a vida de dois milhões e meio de brasileiros. Com um projeto de lei, a gente teria condições de fazer um debate mais amplo com a Casa e com a sociedade.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)