Comissão aprova projetos sobre regras para a segurança de elevadores

Da Redação | 09/08/2017, 14h48 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 16h14

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (9), duas propostas que tratam de normas relativas à segurança de elevadores. Ambas são do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e agora seguem para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário

O PLS 136/2017 torna obrigatória a instalação de mecanismo que permita a saída segura e imediata de passageiros presos em elevador em caso de pane elétrica. Além desse dispositivo para liberação de quem ficou preso, os fabricantes de elevadores deverão equipá-los com iluminação de emergência. O projeto especifica o que é “desembarque seguro” dos passageiros: abertura das portas em parada ordinária, imediatamente após a falha elétrica, com ou sem deslocamento prévio do elevador.

O projeto determina também que os fabricantes deverão se submeter aos requisitos técnicos estabelecidos por órgãos oficiais, como o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Enquadra ainda o descumprimento dessas exigências ao Código de Defesa do Consumidor e dá prazo de 180 dias para sua entrada em vigor, embora dispense elevadores já em operação da necessidade de adequação às novas normas de segurança.

Já o PLS 137/2017 determina a aplicação das regras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, comercial ou residencial.

Atualmente, as normas da ABNT são de uso voluntário, explicou o relator das duas proposições, Gladson Cameli (PP-AC). Pelo texto aprovado, essa obrigatoriedade não se aplica a edifícios já concluídos ou em avançado estágio de construção e só entrará em vigor após decorridos 180 dias da publicação oficial da nova lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)