CAS analisa projetos que permitem saques antecipados do FGTS

Dois projetos que permitem aos trabalhadores sacarem  os recursos da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um deles prevê a autorização para trabalhadores com mobilidade reduzida para a compra de automóveis. O outro prevê a movimentação na conta para que o trabalhador possa arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com planos de saúde. A reunião está marcada para quarta-feira (9), após audiência pública que começará às 9h.

Atualmente, a lei que trata do FGTS já prevê  várias situações em que o trabalhador está autorizado a movimentar sua conta do FGTS. Entre essas situações estão: aquisição de imóveis, demissão sem justa causa e doenças graves.

O PLS 625/2015 prevê que o saque no FGTS poderá ser autorizado em benefício de trabalhador com mobilidade reduzida que necessitar adquirir veículo automotor próprio. O texto que será votado é o substitutivo (texto alternativo) do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ao projeto original, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O substitutivo trouxe duas mudanças pontuais ao PLS. A primeira foi a autorização do saque do FGTS em favor apenas do trabalhador com “mobilidade reduzida”, e não para para qualquer trabalhador com deficiência, como previa a proposta original. A segunda alteração foi a eliminação da necessidade de prescrição, por profissionais da área de saúde, para que a pessoa tivesse acesso ao benefício.

O relatório na CAS, da senadora Ana Amélia (PP-RS), é pela aprovação do texto como veio da CDH.

Saúde

O outro texto (PLS 376/2016) autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do FGTS para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde. O projeto foi apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ressalta o fato de mais de um milhão de brasileiros terem cancelado seus planos privados no último ano.

Para Caiado, há uma inversão de prioridade na lei, ao permitir o saque do fundo pelo trabalhador para ações como compra de imóvel, quitação de financiamento imobiliário e tratamento de doenças graves, e não autorizar para a prevenção de doenças. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é favorável ao texto, com duas emendas de redação.

Os dois textos têm decisão terminativa na CAS. Isso significa que, se forem aprovados e não houver recurso para a votação em plenário, seguem direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)