Projeto proíbe venda de buzinas a gás

Comercializar, distribuir e usar buzinas à base de gás propano e butano em tubos de aerosol pode ser proibido. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2017, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), tem por objetivo tirar do mercado o produto para uso recreativo e penalizar quem descumprir a norma.

Algumas cidades e estados brasileiros já proibiram a venda e a utilização das buzinas. Um decreto estadual de 2012 proibiu a comercialização e o uso do produto em Goiás. O uso da buzina pode prejudicar o aparelho auditivo. Se os gases forem inalados, podem causar desorientação espacial e, em casos extremos, a morte.

Ao justificar o projeto, Lincoln Portela ressalta o perigo que o produto representa à saúde, mas defende o uso da buzina em situações pontuais.

“Apesar de proibir a comercialização, distribuição e uso dessa buzina, o projeto permite exceções a serem regulamentadas pelo Ministério da Saúde. Assim, será preservado o uso em situações de emergência (comunicação e sinalização a grandes distâncias), com os devidos cuidados de segurança”, argumenta o deputado.

Pelo projeto, os infratores poderão ser punidos de acordo com previsões do Código de Defesa do Consumidor e da lei que trata das infrações sanitárias.

O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)