Senadores criticam reforma trabalhista no primeiro dia de discussão em Plenário

Da Redação | 05/07/2017, 19h22 - ATUALIZADO EM 05/07/2017, 21h07

As críticas dominam os discursos da maior parte dos senadores no primeiro dia de discussão da reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Plenário. Os debates começaram às 16h e até agora já se pronunciaram 16 senadores, outros nove ainda estão inscritos para falar.

Líderes contrários ao projeto voltaram a apontar a precarização do emprego e a retirada de direitos do trabalhador como consequências da reforma proposta pelo governo Temer, que atenderia somente aos interesses do empresariado. Para Humberto Costa (PT-PE), a proposta “desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho”. Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), fazer prevalecer o negociado sobre o legislado é inconstitucional e fere a Convenção de que o Brasil é signatário junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

— O Brasil vai inventar outra vez? Vai dizer para negociar que está na CLT? E, inclusive, o que está como recomendação na própria Constituição, que é ilegal, é imoral, é desonesto. Fere, sim, embora alguns digam que não, décimo terceiro [salário], férias, horas extras, fundo de garantia — afirmou, acrescentando que os favoráveis à reforma trabalhista demonstram não conhecer a rotina dos trabalhadores na linha de montagem, no chão de fábrica

Senadores de oposição como Ângela Portela (PT-ES), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) destacaram a perspectiva da criação de subempregos e de contratos parciais contra a promessa do governo da gerar novos postos de trabalho.

— Essa reforma não gera um emprego a mais, ao contrário, ela vai reduzir a renda do trabalhador e vai reduzir o consumo. É necessário aumentar a produtividade do trabalho, que se melhora qualificando, treinando e investindo no trabalhador e em tecnologia. Reduzir salário para aumentar a produtividade só faz piorar a economia — avaliou Capiberibe.

Contrário à proposta do governo, Eduardo Braga (PMDB–AM), enfatizou a necessidade de modernização das relações de trabalho, mas criticou “a pressa” na tramitação da proposta. Ele defendeu a retirada dos itens acrescentados ao texto pelos deputados, pois se trata de condições de trabalho que “afrontam diretamente a Constituição”.

Acordo

Já Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), favorável à reforma, entende que o projeto foi amplamente debatido e atende as necessidades econômicas do país.  Ele ressaltou o acordo para aprovar as medidas na íntegra, com o compromisso do presidente da República, Michel Temer, de vetar alguns dispositivos.

— As alterações que se pretendem, configuram pontos centrais da recomposição econômica, manifestos desde o início da atual gestão. Nós do PMDB reputamos necessária a reforma e temos nos esforçado a aperfeiçoar seus critérios pelo adensamento do debate parlamentar — disse.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou o acordo e a credibilidade de Temer, já denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva, para propor a reforma trabalhista.

— Temer, até onde eu sei, não é senador da República e tampouco deverá ser candidato ao Senado Federal. O presidente Temer está denunciado perante o Supremo Tribunal Federal, que já remeteu o processo para a Câmara dos Deputados. Os senhores, portanto, deverão aprovar um monstro para que o presidente Michel Temer transforme esse monstro em Chapeuzinho Vermelho — completou.

Vilão

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se declarou “favorável à reforma com ressalvas”. Para ele, é preciso atualizar a legislação, especialmente em razão do número de desempregados e trabalhadores na informalidade. Ele disse que a reforma aumenta a liberdade dos trabalhadores e mencionou a possibilidade de se fracionar as férias e de o empregado preferir gastar menos tempo no almoço para voltar mais cedo para casa.

Cássio defendeu a alteração do texto pelo Senado para a retirada de itens polêmicos — como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre — e o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

— Sou a favor do trabalhador, mas não vejo patrão e empregador como vilão. Há avanços importantes que merecem e devem ser celebrados e absolutamente nenhum dos direitos dos trabalhadores está sendo retirado — disse.

Também já discursaram os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Lopes (PRB-RJ). Lídice da Mata (PSB-BA) fala neste momento.

Veja a matéria consolidada

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)