Aprovada na CAE equalização de tributos para empresas no Brasil e em paraísos fiscais

Da Redação | 04/07/2017, 12h58 - ATUALIZADO EM 06/07/2017, 15h19

Os encargos suportados pelos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias localizados no Brasil e por aqueles que procuram os paraísos fiscais para pagar menos tributos poderão ficar iguais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 535/2015, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação do texto em Plenário.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta eleva de 25% para 34% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos obtidos no Brasil por beneficiário que seja residente ou domiciliado em país com tributação favorecida (paraísos fiscais) ou que usufrua de regime fiscal privilegiado.

Com isso, segundo Ferraço, a tributação desses contribuintes ficaria equalizada à das empresas sediadas no Brasil, que pagam IRRF de 25% e mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), disse concordar com a medida, pois, como argumentou, sob condições concorrenciais equânimes, as empresas nacionais vão preferir contratar fornecedores domiciliados no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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