Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos
Da Redação | 30/06/2017, 08h08
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A audiência atende a requerimento do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que o estatuto completará dois anos de vigência no dia 6 de julho, ainda com alguns pontos a serem regulamentados.
Foram convidados para a audiência o secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Willian Ferreira da Cunha, e a coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz; o coordenador pedagógico da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erivaldo Fernandes Neto; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino dos Santos, também estão na lista de convidados.
A audiência será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
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Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania |
Alô Senado (0800-612211) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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