Mudanças na Cide e nas contas de água devem ser votadas na próxima semana

Por falta de quórum, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) encerrou a reunião desta terça-feira (27) sem aprovar proposições. A reunião foi dedicada à leitura de relatórios sobre projetos em exame no colegiado que estarão prontos para votação na próxima reunião e à apresentação de requerimentos.

Foram lidos os relatórios de propostas como a que determina o investimento de pelo menos 10% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não-motorizados (PLS 11/2013). O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com acolhimento de emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Outro relatório lido foi do senador Flexa Ribeiro, um substitutivo ao projeto de autoria do ex-senador Cyro Miranda que torna obrigatória a discriminação das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para evitar o pagamento por serviços que nem sempre são oferecidos (PLS 291/2013). Na reunião também foi lido o requerimento de audiência pública, proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para debater as intenções do governo federal de privatizar a Infraero.

As propostas devem ser votadas na próxima reunião da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)