Cancelada reunião da comissão que analisa a MP 773

Da Redação | 13/06/2017, 13h16

Foi cancelada a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 773/2017. A votação do relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) estava prevista para esta tarde. A MP autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16). Apesar de tratar dos dois tipos de entes federados, o foco da MP 773 são os municípios, onde o problema do não cumprimento do limite foi detectado.

Uma nova data ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)