Comissões Mistas das MPs 772 e 774 de 2017 aprovam plano de trabalho

Da Redação | 31/05/2017, 19h01 - ATUALIZADO EM 31/05/2017, 20h40

As comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias 772/2017 e 774/2017 aprovaram nesta quarta-feira (31) os seus planos de trabalho.

A MP  772/2017 eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária. O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), propôs a realização,  na próxima terça-feira (6), de uma audiência pública sobre o tema.

Serão convidados para a audiência representantes das seguintes entidades: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Associação Brasileira de Proteína Animal; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas de Empresas de Laticínios Brasileiros; Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne; e  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O presidente da comissão mista que vai analisar a MP 772/2017 é o deputado federal João Daniel (PT-SE).

Fim da desoneração

A MP 774/2017 acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores. Segundo o texto, perdem o benefício as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

O plano de trabalho da MP 774/2017 foi apresentado pelo relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), e prevê também a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (6). A discussão e votação do relatório será na quarta-feira (7). O presidente do colegiado que analisa o texto é o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).

Serão convidados para participar da audiência Paulo Skaf, presidente Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Robson Braga de Andrade, presidente Confederação Nacional da Indústria (CNI);  Sérgio Paulo Galindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ; Cássio Rocha de Azevedo, presidente Associação Brasileira de Telesserviços; Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção; Heitor Klein, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; José Veloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos; e representante do Ministério da Fazenda, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)