CAE aprova resolução para flexibilizar empréstimo do BID à prefeitura de Manaus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de resolução (PRS 19/2017) para permitir a flexibilização do cronograma de liberações e a contrapartidas dos recursos de operação de crédito externo em favor da prefeitura de Manaus (AM). No valor de até US$ 52 milhões, o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) havia sido aprovado pela comissão na semana passada.

Com garantia da União, a operação vai financiar parcialmente projeto de expansão e melhoria da rede pública municipal de educação. O projeto de resolução aprovado nesta terça foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Foi também dele requerimento aprovado pelos colegas pedindo urgência para exame da matéria em Plenário, em decisão final.

O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), esclareceu que o projeto do empréstimo (convertido na Resolução 7/2017) previa cronograma de liberação e montante de contrapartida que poderia enfrentar embaraços na fase de execução. Disse que os ajustes evitarão atrasos no andamento do programa, pois da forma anterior cada alteração no cronograma precisaria ser submetida à análise do Senado.

Eduardo Braga (PMDB-AM) havia destacado, na semana anterior, que o financiamento possibilitará a abertura de 6,5 mil novas vagas para a pré-escola e 1,2 mil vagas em creches, com a construção de 7 creches, 13 centros municipais de educação infantil e 13 escolas de ensino fundamental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)