Comissão autoriza empréstimo para modernização digital de serviços públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratar operação de crédito externo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em programa federal de modernização digital dos serviços públicos.

A mensagem presidencial que pede a autorização do Senado à operação (MSF 73/2025) recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para votação no Plenário com urgência.

O crédito, que tem garantia da União, é destinado ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital).

Segundo o relator, a proposta viabiliza investimentos em transformação digital por meio de projetos que promovam a melhoria da governança, da conectividade e da prestação de serviços públicos nos estados, municípios e no Distrito Federal.

A operação foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que identificou o programa como apto a receber recursos internacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram parecer favorável à concessão de garantia pela União.

Governo digital

De acordo com o texto, foram definidos objetivos específicos do investimento, como reduzir as lacunas de cobertura e qualidade da conectividade digital no Brasil, fomentar o ecossistema de inovação em governo digital e implementar políticas e planos de transformação digital para melhoria dos processos e serviços do setor público.

Entre os eixos que vão nortear o investimento, estão o incentivo a políticas públicas, acessibilidade, cibersegurança, economia digital e estímulo à inovação, com atenção a grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e populações indígenas.

Rogério Carvalho ressaltou que a contratação respeita todos os critérios legais e que o BNDES não precisará apresentar contragarantias por ser entidade com capital integralmente pertencente à União.

—  A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)