Senado aprova texto de acordo entre Brasil e Espanha
Paola Lima | 24/05/2017, 17h12
Foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 28/2017, que trata do Acordo entre Brasil e Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
Assinado em Brasília em 15 de abril de 2015, o acordo estabelece regras e procedimentos para a segurança de Informações classificadas trocadas entre os dois países, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas. O texto ressalva que nenhuma das partes poderá invocar o documento para obter informação sigilosa envolvendo um terceiro país. O acordo prevê também a equivalência dos graus de sigilo tradicionalmente estabelecidos por cada uma das partes.
O texto foi relatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que explicou que um acordo anterior para sigilo de informações entre Brasil e Espanha foi assinado em setembro de 2007, antes de ser promulgada no Brasil a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Por isso, foi preciso atualizar o texto do acordo, adaptando-o ao conteúdo da mesma.
Segurança de informações
Segundo o relator, os acordos de proteção de informação classificada são instrumentos que visam a estabelecer regras e procedimentos para segurança de informações trocadas no âmbito de instrumentos de cooperação ou contratos celebrados entre os países, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas.
O texto de Anastasia explica que, em contexto de globalização, a medida torna estratégica a proteção das informações sigilosas, tendo em conta que subsiste uma estrutura próspera de vazamentos e de espionagem que pode acarretar sérios transtornos às autoridades governamentais, risco à segurança das nações, bem como danosos prejuízos às suas economias, notadamente no sensível setor de alta tecnologia.
O Brasil firmou acordos semelhantes com Portugal (2005), Rússia (2008), e Suécia (2014), e também no campo militar, como o acordo sobre o tema firmado com os Estados Unidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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