CAS aprova regulamentação das profissões de protesista e de técnico em biblioteconomia

Da Redação | 24/05/2017, 13h14 - ATUALIZADO EM 11/04/2018, 19h54

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (24), propostas que regulamentam as profissões de protesista/ortesista ortopédico e de técnico em biblioteconomia. Foi aprovada também norma que fixa a jornada de agente de turismo.

O PLC 121/2015 define como protesista/ortesista ortopédico o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

O profissional poderá ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.

A proposta permite que o protesista/ortesista seja técnico de nível médio. Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período. A formação profissional deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses.

O projeto já havia sido aprovado na CAS, mas precisou ser reavaliado em razão de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acabou rejeitada pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta segue para análise do Plenário

Biblioteconomia

O PLC 15/2017 estabelece que, para exercer as atividades de técnico em biblioteconomia, o profissional deverá ter diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.  Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.

O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), explica que a iniciativa vem somar-se aos esforços políticos do governo federal para viabilizar a implantação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020. A relatora foi a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Na falta de graduados em número suficiente para assumir a função, o deputado lembra que cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária, nas instituições culturais, no âmbito comunitário, nas indústrias e outros. Por isso, considera necessário atualizar a legislação para permitir a atuação dos técnicos.

O técnico em biblioteconomia vai auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outras atividades de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam. Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). O técnico também deverá estar sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.

A proposta segue para avaliação do Plenário

Turismo

Também foi aprovado substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao PLS 55/2011, para fixar em 40 horas a jornada máxima do agente de turismo e estabelecer o dia comemorativo da categoria em 22 de abril.

O projeto original, do então senador Vital do Rego (PMDB-PB), pretendia regulamentar a profissão de agente de turismo, com regras sobre requisitos, atribuições, registro profissional e jornada de trabalho. Entretanto, em 2012, foi sancionada a Lei 12.591, que regulamenta a profissão de turismólogo.

A proposta passará por por turno suplementar de votação. Se a aprovação for confirmada, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)