Comandante da Aeronáutica participará de audiência sobre defesa nacional na CRE

Da Redação | 15/05/2017, 19h32 - ATUALIZADO EM 15/05/2017, 19h39

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouvirá em audiência pública na quinta-feira (18) o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, sobre questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira. A audiência terá início às 9h.

O convite ao comandante da Aeronáutica foi de iniciativa dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Entre os assuntos a serem tratados com o comandante da Aeronáutica estão o congelamento, pelos próximos 20 anos, de despesas para projetos estratégicos de defesa nacional e a renegociação do Acordo de Alcântara que possibilita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos. Os senadores também querem mais informações sobre o Projeto de Lei 4059/2012, em tramitação na Câmara, que libera a venda de terras brasileiras a estrangeiros.

Direitos Humanos

Após a audiência pública, a CRE também fará reunião deliberativa para apreciar cinco itens. Na pauta o Projeto de Lei do Senado 220/2016, que vincula a legislação brasileira às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil ao assinar acordo e tratados de proteção aos direitos humanos. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leva em consideração quatro tratados: a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo de São Salvador (1988).

A proposta foi relatada na CRE pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou substitutivo ao texto, ampliando sua abrangência.

Na pauta da reunião ainda estão dois acordos internacionais a serem assinados com Gana e com Honduras e um voto de solidariedade do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTC-AL) às vítimas da grande fome que assolou, há 85 anos, a Ucrânia.

A audiência pública e reunião da CRE ocorrerão na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
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Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)