Comissão aprova acordos com Angola e Moçambique para facilitar investimentos

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (11) dois acordos assinados pelo governo brasileiro em 2015, visando facilitar investimentos e cooperação com duas nações africanas de língua portuguesa, Angola (PDS 1/2017) e Moçambique (PDS 2/2017). Os acordos serão agora analisados pelo Plenário do Senado.

Cada um dos acordos será gerido por um Comitê Conjunto, composto por representantes dos governos. Essas instâncias terão como funções compartilhar oportunidades visando à expansão dos investimentos recíprocos; solicitar e acolher a participação do setor privado e da sociedade, além de resolver amigavelmente questões e controvérsias sobre investimentos de cada um dos países. Representantes de ONGs também poderão ser convidados a participar desses comitês.

Os acordos preveem a criação de Pontos Focais ou Ombudsmen, que terão como função primordial dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu seu Ponto Focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto Angola e Moçambique optaram por secretarias de comércio vinculadas a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores.

Segurança aos investidores

Os acordos também determinam que os investimentos não poderão ser expropriados ou nacionalizados, exceto em virtude de utilidade ou interesse públicos, porém de maneira não discriminatória, com pagamento da efetiva indenização e seguindo o devido processo legal.

No caso da expropriação, a compensação devida deverá ser paga sem demora, de acordo com a legislação do país e equivalente ao valor justo de mercado.

Outros acordos

Ainda durante a reunião desta quinta-feira, a CRE aprovou acordos assinados pelo governo brasileiro de cooperação cultural com o Catar (PDS 34/2017) e Serra Leoa (PDS 17/2017), além de um outro de cooperação educacional com a Macedônia (PDS 7/2017).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)