Comissão Diretora do Senado aprova criação da Comenda Zilda Arns

A Comissão Diretora do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação da Comenda Zilda Arns para agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente.

De acordo com a proposta do senador Fernando Collor (PTC-AL), serão cinco homenageados por ano. Os nomes indicados pelos senadores serão apreciados no Conselho da Comenda Zilda Arns, também composto por parlamentares.

Fernando Collor avalia que há uma ligação entre a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a personalidade de Zilda Arns Neumann (1934-2010), médica pediatra e sanitarista, que ajudou a criar a Pastoral da Criança, a pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Zilda Arns morreu aos 75 anos durante um terremoto em Porto Príncipe no Haiti, onde estava em missão humanitária para introduzir a Pastoral da Criança no país.

A matéria foi relatada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que ao dar voto favorável destacou a vida de Zilda Arns como exemplo para os brasileiros.

“Seu interesse, engajamento, bondade, espírito de sacrifício e generosidade formam inigualável modelo. Faz muito bem este Senado Federal em reconhecer biografia de tamanha grandeza e, por meio deste projeto transformá-la em influência moral vitalizante no meio social brasileiro”, afirma a relatora em seu voto.

Grandes Vultos

Também foi aprovado requerimento do senador Elmano Ferrer (PMDB-PI) para publicação do perfil parlamentar do ex-senador Chagas Rodrigues, na coleção intitulada "Grandes Vultos que Honraram o Senado", como homenagem e agradecimento da Casa pelo esforço dispensado em favor da democracia e do Poder Legislativo.

Código de Aeronáutica

Na reunião ainda foi definida a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado PLS 551/2015 e PLS 258/2016, que tratam do Código Brasileiro de Aeronáutica. Com a aprovação do requerimento do senador Vicentinho Alves (PR-TO), as matérias irão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica.

Abuso de autoridade

Finalmente, foi aprovado requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para o apensamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2017, de sua autoria, ao PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). As duas propostas tratam de matérias correlatas: a definição dos crimes de abuso de autoridade cometidos por membro ou agente da administração pública da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)