CCJ aprova projeto que redefine atribuições de duas comissões permanentes do Senado

Da Redação | 22/03/2017, 14h40 - ATUALIZADO EM 22/03/2017, 20h30

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que redefine as atribuições e denominações das atuais comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG). O Projeto de Resolução (PRS) 5/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), altera o Regimento Interno do Senado Federal e ainda será votado pelo Plenário.

Pelo projeto, as competências de fiscalização e controle serão retiradas da CMA e acrescentada à CTG. Com isso, a CMA será denominada apenas de Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e a CTG passará a chamar-se Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública.

Para Rose de Freitas, há forte correlação do tema "fiscalização e controle" com "transparência e governança pública". Com a mudança, ela acredita que a distribuição dos trabalhos entre as comissões temáticas terá maior racionalidade, mediante o rearranjo das atribuições dos dois colegiados.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) determinando que a indicação de diretor da Instituição Fiscal Independente passe a ser atribuição da Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)