Conselho de Comunicação Social debaterá mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações

Da Redação | 10/03/2017, 08h12 - ATUALIZADO EM 10/03/2017, 15h15

A conversão de outorgas de TV por assinatura em TV aberta, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a mudança de regras para renovação de concessões de rádio e televisão são alguns dos assuntos que serão analisados pelos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira (13).

A segunda reunião ordinária do CCS em 2017 será realizada às 14h. Na parte da manhã, haverá reuniões da Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social, às 9h, e da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda, às 10h30. As três reuniões ocorrem na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Além dessas duas, o CCS tem outras três comissões temáticas: de Conteúdos em Meios de Comunicação; de Projetos Legislativos; e de Tecnologia de Informação e Comunicação.

A reunião da Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social será destinada apenas à designação de relatorias para matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes ao colegiado.

Já a reunião da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda será destinada à apresentação, por parte dos conselheiros, de cinco relatórios sobre projetos que abordam os seguintes temas: propaganda eleitoral; publicidade e propaganda governamental; restrições em publicidade e propaganda; publicidade e saúde; e outros temas relacionados à publicidade e propaganda.

Depois dessas duas reuniões temáticas na parte da manhã, o Conselho de Comunicação Social se reúne à tarde para a apresentação de relatórios sobre propostas legislativas. São relatórios sobre o PL 4.451/2008, que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações; a MP 747/2016, que estabeleceu novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão; e o PL 2.611/2015, que permite a conversão de outorgas do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) para outorgas de TV aberta (radiodifusão de sons e imagens).

Além disso, os conselheiros vão discutir a realização de audiências públicas sobre comunicação social e sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Também haverá espaço, na reunião que começa às 14h, para comunicações diversas dos conselheiros e participação da sociedade civil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)