Governo libera valor do FEX para estados e municípios

O governo federal liberou nessa terça-feira (27) os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para estados e municípios. O reforço no caixa, no valor total de R$ 1,94 bilhão, é resultado de um projeto (PLN 47/2016) aprovado em sessão do Congresso Nacional do último dia 15 de dezembro.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários. O FEX é um auxílio financeiro promovido pela União para fomentar as exportações. O objetivo é compensar desonerações tributárias das exportações que impactam negativamente os entes federativos. Com menos impostos, os produtos tendem a ter um preço mais competitivo no exterior. Assim, os estados exportam mais, embora arrecadem menos.

O projeto teve como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). No último dia 20, o senador se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para pedir agilidade na liberação dos recursos do FEX. Wellington explicou que não existe destinação específica para esses recursos, mas ponderou que cada estado ou município tem suas urgências específicas.

- Eu não diria que é um presente de Natal, mas digo que é um valor que chega em uma boa hora — declarou.

Para o senador, esses recursos chegam em um momento crucial, especialmente para o governo do Mato Grosso, que enfrenta grandes dificuldades para honrar compromissos básicos, como folha de salários. O estado recebeu quase R$ 400 milhões.

Orçamento e repatriação

Wellington Fagundes informou que, no Orçamento do ano que vem, já está reservado o valor de R$ 1,94 bilhão para o FEX e aproveitou para defender um projeto de sua autoria (PLS 288/2016) que regulamenta a transferência dos valores do auxílio, tornando-o anual e obrigatório por parte da União.

O senador ainda comemorou o fato de o governo ter alterado a medida provisória da repatriação de recursos (MP 753/2016), liberando parte do valor das multas no dia 30 de dezembro e não mais no início do ano que vem. Segundo ele, será um valor extra para o caixa de estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)