Sub-representação feminina no Legislativo é criticada em seminário

Da Redação | 14/12/2016, 20h14 - ATUALIZADO EM 15/12/2016, 15h06

A realidade brasileira, quanto à presença feminina das mulheres no Poder Legislativo, está distante das médias mundial e do continente e sobretudo da meta de paridade de gênero. Essa é uma das constatações feitas a partir do debate realizado durante a segunda mesa-redonda do Seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico, Social e Enfrentamento à Violência, nesta quarta-feira (14).

Com mediação da representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, a mesa-redonda tratava da presença feminina no Poder Legislativo. Nadine elogiou a luta das deputadas e senadoras brasileiras, que se destacam no Parlamento para além da pequena presença proporcional (9,9%).

A ONU Mulheres defende mecanismos que favoreçam Câmaras Legislativas paritárias, com presença igual de homens e mulheres, realidade já presente em 15 países do mundo, cinco deles na América Latina.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, a deputada Ana Perugini (PT-SP) fez um resumo de espaços e estruturas afinados com lutas da mulher hoje presentes na Câmara, que também envolvem a Secretaria da Mulher – que reuniu em 2013 a Procuradoria da Mulher e a coordenação da Bancada Feminina –, a Comissão da Mulher e também a Comissão Mista de Combate à Violência.

Sem vereadoras

Ana Perugini destacou que 1.287 municípios brasileiros não terão sequer uma mulher presente na Câmara Municipal e que em apenas 0,5% deles houve mais vereadoras que vereadores eleitos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sublinhou a importância histórica da conquista literal de espaços específicos, dentro da estrutura parlamentar, para a reunião das mulheres em torno de seus interesses.

Vanessa traçou o panorama histórico que levou à formulação da PEC 134/2015 que garante cotas para mulheres no Legislativo federal, estadual e municipal. Segundo a senadora, a partir do marco da 5ª Conferência Mundial das Mulheres, em 1995, houve iniciativas sucessivas que levaram ao estabelecimento de cotas de gênero nas candidaturas, válidas para homens e mulheres; à determinação da obrigatoriedade de seu preenchimento, em 2009, mas que não levaram o sistema eleitoral a assimilar a presença política feminina.

As mulheres permaneceram sub-representadas, mesmo sendo mais de metade da população e do eleitorado, de responderem por 40% da produção de riqueza e de estarem à frente, sozinhas, de 30% dos lares. Para a senadora, é possível mudar a organização político-partidária eleitoral, de modo a fazer a presença avançar, em paralelo a lutas que envolvem mudanças culturais e a apropriação do tempo.

Protesto

Desde o incentivo à participação das mulheres na conferência de Pequim, a média mundial de participação das mulheres passou de 11,3% para 22%, segundo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os avanços no Brasil foram neutralizados por dispositivos, como o que ampliou o número de candidaturas possíveis, de modo a neutralizar o impacto da cota de 30% sobre as candidaturas masculinas. Sobretudo teria faltado definição formal de sanções e cobrança efetiva para o cumprimento da lei.

Marta defendeu mudanças estratégicas, para envolver os homens na discussão de gênero. Para ela, a escola é um campo estratégico de socialização de meninas e meninos que participarão da construção de um futuro de mais paridade de gênero.

A depurada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu a importância de uma cultura de participação que incentive a mulher a ocupar os espaços de poder possíveis, do grêmio escolar à eleição de síndico.

— Quando abraçamos uma causa, nós fazemos a diferença — disse.

A deputada lembrou a dificuldade da sua primeira eleição.

— Nenhuma mulher quer ser eleita com ‘três votos’, mas queremos ter voz — disse, em defesa da aprovação da PEC 134/2015, que será apreciada pelo Plenário da Câmara, casa legislativa que rejeitou projeto semelhante no passado.

Paridade

A deputada salvadorenha Sonia Margarita Rodriguez Siguenza, também presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Criança e Juventude do Parlatino, apresentou os princípios da democracia paritária e da paridade, presentes na Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária na América Latina e exibiu gráficos sobre a presença feminina nos três poderes em toda a América Latina. Para ela, a violência política de gênero é um dos fatores que se manifestam para inibir a presença política das mulheres.

— Para que serve o Poder Legislativo para as mulheres? — questionou a embaixadora do México, Beatriz Paredes, que se apresentou como “feminista confessa”, dizendo que falava mais como cidadão que como diplomata. Após galgar todos os postos legislativos no seu país, inclusive ocupando as presidências da Câmara, do Senado e do Congresso, ela concluiu que há grande diferença entre “estar no Poder legislativo” e “ter poder”.

A experiência de Beatriz é de que as “conquistas sempre estão em risco” e que as mulheres devem ter um acordo sobre “onde não se deve permitir dar passos para trás”. Uma agenda feminina sobre “os mínimos locais indispensáveis” talvez pudesse contemplar uma política de planejamento familiar eficiente; legislação específica sobre creches; estratégias de inspeção das políticas legisladas, que vez ou outra não se aplicam; e reabilitação social das mulheres encarceradas.

Um grande aprendizado, segundo Beatriz, é de que as mulheres podem dialogar, como aconteceu quando os três grandes partidos mexicanos, de diferentes orientações, casualmente tinham lideranças femininas e se decidiu pela transformação dos estatutos dos partidos para aumentar a presença feminina. No processo mexicano, a mudança dos partidos começou de dentro. Noutro momento, um grupo de mulheres, que chegaram a ser acusadas de não serem patriotas, cobrou a impugnação de um processo eleitoral em que os partidos simplesmente quiseram ignorar as cotas de gênero e ganhou a causa – as listas tiveram que ser refeitas.

Da assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)