Comissão pode votar isenção de impostos para serviços públicos em municípios pobres

Da Redação | 12/12/2016, 09h34 - ATUALIZADO EM 12/12/2016, 11h54

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar, na quarta-feira (14), em reunião a partir das 9h, projeto que isenta de impostos a prestação de serviços públicos em municípios pobres. Além disso, a comissão deve votar o relatório de avaliação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, política pública que acompanhou ao longo de 2016.

O PLS 348/2014 isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de fornecimento de energia, saneamento básico e telecomunicações que sejam destinados à população de municípios mais carentes. O benefício será concedido quando os serviços forem destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equivalente a até 80% da média do país.

O texto é do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem voto favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Após votação pela CDR, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outro projeto em análise na CDR nesta quarta-feira é PLS 68/2016,  que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de máquinas, equipamentos e insumos para a chamada Zona Franca Verde. Essa região econômica, que agrega municípios de Amazonas, Rondônia, Acre e Amapá, concede benefícios fiscais a indústrias.

O PLS 68/2016 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com relatoria favorável do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A proposta também seguirá depois para votação na CAE.

Médicos

A CDR poderá votar ainda requerimentos do senador José Medeiros (PSD-MT) que solicitam audiências públicas para debater o Programa Mais Médicos.

Aviação regional

Na primeira parte da reunião, está prevista a avaliação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre a execução do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.

O programa foi anunciado em 2012, com a previsão de investir R$ 7,3 bilhões na reforma de 270 aeroportos de cidades do interior do país. O objetivo era atrair voos comerciais para essas localidades. No entanto, o governo anunciou em agosto a redução do escopo do programa para contemplar apenas 53 aeroportos e reduzir os aportes financeiros para R$ 2,4 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)