Congresso analisará vetos e orçamento e fará homenagem a Arraes

Da Redação | 09/12/2016, 15h32 - ATUALIZADO EM 09/12/2016, 19h33

Na última semana antes do recesso dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional tem três sessões marcadas. Duas deliberativas, para análise de vetos e projetos de lei, e outra solene, para homenagem ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. O presidente Renan Calheiros (PMDB-Al) previu também uma quarta reunião, desta vez para promulgar a emenda constitucional que limita o teto dos gastos públicos (PEC 55/2016).

Confiante na aprovação do texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso,  agendou a solenidade para quinta-feira (15).  No Primeiro turno, a proposta teve o apoio de 61 senadores.

- Estamos a cinco dias úteis do fim das atividades e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15 – afirmou Renan na última quinta-feira (8).

Homenagem

Antes da promulgação, no entanto, na terça-feira (13), às 12h, os parlamentares vão se reunir numa sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento Miguel Arraes.  A iniciativa partiu da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) e de outros congressistas.

Miguel Arraes nasceu em 15 de dezembro de 1916, foi governador de Pernambuco por três mandatos e presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) por 12 anos.

Vetos

As reuniões deliberativas estão marcadas para os dias 13, às 19h, e 14, às 11h. A pauta tem nove vetos do presidente Michel Temer, todos de 2016, e outros 34 projetos.

Entre os vetos a serem analisados, está o que recaiu sobre a Medida Provisória (MP) 733/2016, transformada na Lei 13.340/2016, que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca (VET 38/2016). O presidente Temer vetou três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, alegando equívoco técnico.

Orçamento

Senadores e deputados precisam também concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve o texto principal (PLN 2/2016) aprovado em agosto e depende da votação de três destaques, o que deve ocorrer dia 13.

Dois destaques tentam evitar que recursos para as áreas de ciência e tecnologia sejam contingenciados. O outro retira do texto autorização para o governo mudar o destino de parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os parlamentares vão correr contra o tempo para conseguir aprovar a proposta orçamentária de 2017, contida no PLN 18/2016. O relatório será apresentado no domingo (11) pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

No dia 14, às 9h, está prevista a votação na  Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). No mesmo dia, o texto segue para o Plenário do Congresso, que concluirá a análise do projeto orçamentário.

Mais verba

A maioria dos projetos de lei da pauta são para liberação de recursos para ministérios. O dinheiro extra vai, por exemplo, para o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde (R$ 300 milhões); para estradas e ferrovias (R$ 189 milhões); para o Fundo do Serviço Florestal Brasileiro (R$ 9,78 milhões), para a Fundação Biblioteca Nacional (R$ 4,75 milhões) e para o Instituto Brasileiro de Museus (R$ 14, 1 milhões).

Resoluções

A pauta é completada com dois projetos de resolução. O PRN 3/2013, que aumenta o prazo de recebimento de emendas para medidas provisórias, e o PRN 1/2016, que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para aumentar, de cinco para dez, o número de vice-líderes do governo no Congresso.

Vetos em pauta para as sessões do Congresso
VET 38/2016 Veto parcial à Lei 13.340/2016 (MP 733/2016), que “Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências”.

VET
39/2016

Veto parcial à Lei 13.341/2016 (MP 726/2016).
VET
40/2016
Veto parcial à Lei 13.342/2016 (PLC 210/2015), que previa novos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
VET
41/2016
Veto parcial à Lei 13.345/2016 (MP 728/2016), que recriou o Ministério da Cultura.

VET
42/2016

Veto parcial à Lei 13.346/2016 (MP 731/2016), que extinguiu mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal.
VET
43/2016
Veto parcial à Lei 13.347/2016 (MP 732/2016), que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União (MP 732/2016).
VET
44/2016
Veto parcial à Lei 13.348/2016 (MP 729/2016), que libera apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil.
VET
45/2016
Veto parcial à Lei 13.351/2016 (MP 734/2016), recursos para Olimpíadas.
VET
46/2016
Veto parcial à Lei 155/2016 - Complementar (PLC 125/2015), acesso ao Supersimples.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)