Aprovada regulamentação da profissão de técnico em próteses

O projeto de lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico, foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue para análise do Plenário.

Conforme a proposta aprovada, o protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

O protesista ou ortesista poderá ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.

A proposta permite que o profissional seja técnico de nível médio. Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período.

A formação profissional deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses.

Para o relator na CAS, senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposição representa um avanço na proteção das pessoas que necessitam de órteses e próteses, já que a confecção dos dispositivos (o primeiro de apoio à função neuromusculoesquelética do corpo e o segundo de substituição de partes do corpo humano) necessita dos conhecimentos técnicos de quem os cria.

Sabatinas

Também foram lidos os relatórios com a indicação de dois nomes para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): William Dibb, que ocupará a vaga de Ivo Bucaresky, e Renato Alencar Porto, reconduzido ao cargo. As sabatinas ocorrerão no próximo dia 30.

Requerimento

Os parlamentares também aprovaram requerimento para audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater o tema dos Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e planos de reestruturação de empresas públicas, anunciados pelo governo nos últimos dias.

Para o debate, foram convidados Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil; Guilherme Campos, presidente dos Correios; Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobrás; Gilberto Occhi, presidente da Caixa.

Participarão ainda representantes de sindicatos e confederações como a Contraf-CUT; a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; o  Coletivo Nacional dos Eletricitários; FENAE; o Sindicato dos Bancários do RS; o Ministério Público do Trabalho e ANPT; a Anamatra; a Nova Central; a CTB; e a CSPB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)