Comissão apresenta projeto para regulamentar profissão de operador de telemarketing

Será apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que regulamenta a profissão de operador de telemarketing e teleatendimento, definindo piso salarial e regras para jornada de trabalho.

O texto (SUG 7/2015) foi sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) e recebeu parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à sua apresentação como proposição da CDH, para tramitação no Senado.

Se aprovadas, as regras valerão para todo empregador que mantenha serviço de telemarketing ou teleatendimento, em centrais de atendimento telefônico ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos.

O texto fixa o piso salarial profissional nacional da categoria em R$ 5,85 por hora, valor que deve ser reajustado anualmente, no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, mais a taxa de crescimento real do PIB apurada nos dois anos anteriores.

A jornada de trabalho dos servidores do setor será de seis horas diárias, com dois intervalos de dez minutos e intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, vinte minutos. A jornada semanal será de 36 horas semanais.

O empregador deve oferecer condições de trabalho conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. O texto também obriga o empregador a oferecer aos empregados, gratuitamente, exames de audiometria, que devem ser feitos na admissão, repetidos a cada seis meses e na rescisão do contrato de trabalho.

Enfermeiros

Na mesma reunião, a CDH também acolheu sugestão apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros (SUG 9/2016), determinando que o Conselho Federal de Enfermagem ficará responsável por estabelecer a quantidade adequada de enfermeiros nos serviços de saúde públicos.

Também relator dessa sugestão, Paulo Paim recomendou sua tramitação como projeto de lei. Seu voto foi acatado pelo colegiado, que passa a assinar a proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)