Ângela Portela lamenta rejeição de emendas à PEC dos Gastos

A senadora Ângela Portela (PT-RR) lamentou que o relator da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tenha rejeitado as emendas que ela sugeriu para evitar cortes em saúde, assistência social, educação e previdência, privilegiando a redução dos gastos com o pagamento de juros da dívida.

Ângela Portela disse que sua intenção era evitar prejuízos ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pois a falta de investimentos impediria o acesso ao ensino superior de estudantes que não podem pagar uma universidade. "Esses programas precisam ser mantidos e ampliados, mas o governo já anunciou que não abrirá novas vagas", reclamou Ângela.

A parlamentar também criticou a medida provisória da reforma do ensino médio, observando que a proposta ignora muitos pontos, como o atendimento a mais de 2 milhões de estudantes de 15 a 17 anos que trabalham ou precisam trabalhar. Ângela Portela ainda questionou a viabilidade do estímulo previsto para o ensino médio em tempo integral.

— Considerando que os estados passam por dificuldades orçamentárias incríveis, como é que os estados vão assumir a grande responsabilidade de ampliar a carga horária do ensino médio, como quer a medida provisória? Então, são muitos questionamentos. Há uma tensão muito forte em virtude da possibilidade de essas medidas todas serem aprovadas e retirarem direitos do povo brasileiro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)