Ricardo Ferraço se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou nesta terça-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal pela decisão a favor da prisão de condenados em segunda instância, mas considera que a questão precisa ser enfrentada pelo Poder Legislativo.

Em sua opinião, a Suprema Corte decidiu de forma “histórica e justa”, entendendo que o direito penal deve proteger a sociedade e afastar o sentimento de impunidade. Ele criticou o uso dos recursos judiciais como instrumentos protelatórios. O apelo ao terceiro grau de jurisdição, observou, serve quase que exclusivamente para proteger os poderosos.

Ricardo Ferraço criticou a falta de posicionamento do Senado sobre a prisão em segunda instância, observando que a Casa já deveria ter se manifestado com a prioridade que o tema merece. Ele cobrou a análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, a PEC dos Recursos, que poderá deixar clara legalidade da prisão em segunda instância, o que considera uma questão que demanda coragem e vontade política.

— O Senado não se posiciona, o Supremo Tribunal Federal, provocado, se posiciona, efetivamente impondo uma desmoralização ao Senado da República pela inércia, pela omissão e pela covardia de não enfrentar um tema tão relevante como esse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)