Comissões mistas do Congresso aprovam emendas ao Orçamento da União de 2017

Três comissões mistas do Congresso Nacional aprovaram emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, nesta terça-feira (18). Na Comissão Mista de Combate à Violência contra a mulher foi aprovado o relatório da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) favorável a quatro emendas que destinam mais recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A primeira emenda aprovada destina R$ 180 milhões para o atendimento às mulheres em situação de violência. A segunda, R$120 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca.

A terceira emenda prevê a dotação de R$ 100 milhões para promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres. A última também destina R$ 100 milhões para incentivo à Políticas de Autonomia das Mulheres.

Atividades de Inteligência

Outra comissão mista do Congresso Nacional que definiu as emendas ao Orçamento da União para 2017 nesta terça-feira foi a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Foi aprovada a emenda que beneficiará o Comando do Exército, no valor de R$ 70 milhões, visando a implantação de sistema de dados cibernéticos para defesa nacional.  O Comando da Marinha poderá contar com mais R$ 1 milhão de reais para ações de caráter sigiloso no próximo ano; Outra emenda destina R$ 80 milhões para o aprimoramento da Polícia Federal. Uma quarta proposta prevê a destinação para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de R$ 10 milhões para emprego em ações de Inteligência de caráter sigiloso.

A Comissão de Atividades de Inteligência conta com seis titulares, sendo três senadores e três deputados, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado.

Mudanças Climáticas

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) também aprovou emendas ao PLN 18/2016. O relatório, do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) acatou duas emendas no valor de R$ 150 milhões para a Política Nacional de Recursos Hídricos; e de R$ 100 milhões para ações de recuperação e preservação de bacias hidrográficas. Outra emenda prevê R$ 250 milhões para o enfrentamento da desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Também foi aprovada emenda no valor de R$ 100 milhões destinados ao fomento do ensino, pesquisa e extensão.

As emendas apresentadas pelas comissões permanentes e mistas ainda terão que ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)