Projeto de Gleisi Hoffmann amplia tramitação de PECs no Senado

Da Redação | 22/09/2016, 16h51

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto (PRS 50/2016) que modifica o Regimento Interno do Senado ampliando a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs)  Atualmente, as PECs só são analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de serem enviadas ao Plenário. Pela proposta de Gleisi, elas passariam também por todas as comissões de mérito que fossem consideradas pertinentes à matéria.

O Congresso Nacional aguarda o envio da PEC da reforma da Previdência pelo Executivo e deve iniciar em breve a análise do projeto que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos (PEC 241/2016).

A senadora argumenta que promover essas reformas sem uma discussão profunda dos temas em diversas esferas seria um passo de “altíssimo risco”. Ela acredita que eles deveriam passar por comissões como as de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos (CDH), uma vez que afetam e são afetados por fatores referentes a essas áreas. Do contrário, alerta Gleisi, haveria pouca interação com as demandas e necessidades da sociedade.

- Com a reforma da Previdência estamos mexendo na vida de milhões de pessoas, mexendo em direitos. A PEC 241 vai ser uma mudança profunda no orçamento da União, as áreas social e econômica vão sofrer um impacto imenso. Não pode ser uma discussão simplista e rasa - argumentou.

A CCJ é responsável por avaliar se os projetos são constitucionais e não entram em conflito com a lei, mas não os julga no mérito, ou seja, na qualidade de suas ideias específicas. No caso das PECs, essa análise é feita apenas no Plenário, em dois turnos de discussão – cinco sessões no primeiro e três no segundo.

Atualmente, a CCJ tem 30 dias corridos para emitir seu parecer sobre as PECs. Se esse prazo se esgotar sem a conclusão, a proposta vai para o Plenário. Caso prevaleçam as modificações sugeridas por Gleisi Hoffmann, a CCJ passaria a ter 20 dias úteis, e cada uma das outras comissões de mérito escolhidas pelas quais deveria passar a PEC teriam 15 dias úteis. Ao esgotamento de cada prazo, a matéria seguiria automaticamente para a etapa seguinte, sendo a CCJ a última comissão a recebê-la.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já afirmou que a PEC que limita o crescimento de gastos é “urgentíssima”, mas admitiu que será preciso flexibilidade para aceitar mudanças que os demais parlamentares e a sociedade queiram. Gleisi acredita que a proposta encontrará muita resistência no Congresso e não vê interesse em aprová-lo de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)