PEC do teto de gastos é prioridade para o Executivo, diz líder do governo no Congresso

Em entrevista aos meios de comunicação do Senado nesta semana, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos para a União é uma das prioridades do governo Michel Temer até o fim do ano. Além disso, segundo a líder do governo no Congresso, o Executivo deve dar início às negociações e debates para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Parlamento ainda em 2016, com esperanças de aprová-la já no primeiro semestre do próximo ano.

- A PEC do teto é urgentíssima, é uma leitura que a sociedade vai ter de que o governo está cortando na própria carne para fazer os ajustes necessários. A PEC do teto tem que ser votada neste ano, mas o governo terá de ser flexível para aceitar alguma mudança que os parlamentares ou a sociedade reivindicarem – diz Rose de Freitas.

A PEC do teto de gastos (PEC 241/2016, na Câmara) limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A regra deverá vigorar por 20 anos.

Base congressual

A líder do governo alerta, entretanto, para a necessidade de união entre deputados e senadores e entre as duas Casas Legislativas para que as propostas que busquem colocar o país nos trilhos possam tramitar de maneira tranquila e célere, principalmente quando se fala em ajuste fiscal.

- Estamos vivendo uma fase em que é muito importante que as duas Casas coadunem esforços para ajudar o governo. Nada acontecerá se não houver esse esforço conjunto. A preocupação maior como líder do governo é que a gente consiga construir essa pauta falando uma língua só, a língua da sociedade e do Executivo, com projetos em consonância com a sociedade, é preciso interlocução entre a classe política. O país, desta vez, tem dois caminhos: acertar ou acertar – pontua a senadora.

Previdência

Outro desafio para a líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional nos próximos meses é a já tão polêmica reforma da Previdência. “Teremos barulho e posições contrárias”, avisa Rose de Freitas. Em sua opinião, o governo tem a obrigação de explicar para a população, de maneira clara, como será a reforma e quais as razões de ela ter de ser feita.

- É preciso que o governo explique a situação atual da Previdência para a sociedade e como a previdência pode ficar se não houver uma reforma, não para subtrair direitos, mas para aperfeiçoá-la. É um dos ajustes polêmicos, mas necessário. A proposta de reforma da Previdência deve chegar ainda este ano, após o governo debater com a base aliada, centrais sindicais e outros setores da sociedade – assinala a senadora.

Um dos pontos mais polêmicos da futura reforma não é muito bem visto pela líder do governo. Uma possível unificação de idade mínima de aposentadoria em 65 anos tanto para homens quanto para mulheres vai enfrentar forte resistência, tanto dentro quanto fora do Parlamento, alerta a senadora.

- Eu não aceito - o ministro da [Fazenda, Henrique] Meirelles pode pular ‘fininho’ - essa questão de que homens e mulheres são iguais. A carga de trabalho em casa é muito maior, a frente de trabalho da mulher é muito ampla. Quando falam de igualdade não tem nem condições de pensar, não dá para aceitar – afirmou Rose de Freitas.

Esforço concentrado

Mas antes de teto de gastos e reforma da Previdência, deputados e senadores terão de concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, disse Rose de Freitas.

A senadora confirma que haverá esforço concentrado dos parlamentares em 4 de outubro, com sessão do Congresso para votar os destaques à LDO, oito vetos presidenciais e vários créditos adicionais, entre eles o que autoriza crédito de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)