Criação da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga é aprovada em comissão

A Caatinga, o mais fragilizado dos biomas brasileiros, poderá contar com uma política nacional de proteção e estímulo ao crescimento com preservação dos recursos naturais. Com essa finalidade, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. A proposta (PLS 222/2016) segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), justifica a iniciativa, afirmando ser a Caatinga um bioma que ocorre exclusivamente no território brasileiro e que necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável. Segundo ele, a política sugerida servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam a atuação articulada entre os entes federados e a sociedade, para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente.

Garibaldi ressalta ainda que as áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil encontram-se na Caatinga, deixando evidente a fragilidade do bioma. Além disso, observa que os índices de desenvolvimento humano registrados no semiárido mostram que se trata de uma das regiões de maior vulnerabilidade social do país.

Em análise favorável do projeto, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), afirma que a nova política será de grande relevância para a definição das prioridades e o estabelecimento de diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Mudanças climáticas

Um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será exatamente o combate à desertificação e a adaptação a mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agropecuárias e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.

Estima-se que a Caatinga abranja uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Um dos dispositivos do projeto atribui a órgão ou entidade federal a função de fixar os exatos limites do bioma, para definir o alcance territorial das ações associadas à nova política.

Outro dispositivo lista as atividades que devem ser objeto da ação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, a começar pela instituição de fórum de gestores para compartilhamento de experiências e integração de governança.

Há também previsão para que seja enfatizada a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)