CAE aprova reajuste de defensores e adia aumento para STF e procurador-geral

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). A CAE também analisou, mas não votou, o PLC 27/2016, que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação sobre o tema não foi possível em razão de pedido de vista feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O projeto aprovado pela comissão corrige em 8,59% a remuneração para o cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 32/2016 teve como relatora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da CAE, que apresentou voto favorável à aprovação. Durante a discussão do projeto, os senadores do PSDB Ataídes Oliveira (TO), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP) se manifestaram contra a proposta por causa do atual momento de crise econômica enfrentado pelo país. Argumentação semelhante foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

— Aumento sempre é bom, mas neste momento é incompatível com a situação objetiva do país, já que vai ser dado à custa de endividamento — disse José Anibal.

O voto de Gleisi contou com o apoio expresso dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Aumento para o Judiciário

Ferraço, relator na CAE do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Em contraposição a esse argumento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste para o Supremo. Raupp rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016 viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

— A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da LRF em 2016 — afirmou Raupp.

Estudo da Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do PLC 27/2016. Foi com base nisso que Ataídes resolveu pedir vista do projeto e adiar a aprovação do aumento “neste momento delicado que o país atravessa”.

Com o início da sessão do Congresso Nacional, o encerramento dos trabalhos da CAE foi antecipado, impedindo a votação do PLC 28/2016, que reajusta o subsídio do procurador-geral da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)