Por falta de quórum, sessão do Congresso é adiada
Da Redação | 10/08/2016, 14h59
A sessão do Congresso Nacional foi encerrada há pouco por falta de quórum. Havia número suficiente de deputados, mas não de senadores. Ainda não há data para uma nova sessão.
Um dos itens previstos na pauta é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - PLN 2/2016. A LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial.
O projeto também traz dispositivo que proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. Ainda autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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