Veja os vetos que estão na pauta do Congresso
Da Redação | 10/08/2016, 14h24
Vetos constantes da pauta do Congresso Nacional | |
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VET 13/2016 | Veto parcial à Lei 13.274/2016 (MPV 698/2015), que alterou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS. |
VET 15/2016 | Veto parcial à Lei 13.281/2016 (MPV 699/2015), que aumenta punição para veículo que bloquear vias públicas. |
VET 16/2016 | Veto parcial à Lei 13.287/2016 (PLC 76/2014), que proíbe trabalho insalubre de gestante. |
VET 22/2016 | Veto parcial à Lei 13.294/2016 (PLC 110/2011), com prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos. |
VET 24/2016 | Vetos à Lei 13.299/2016 (MPV 706/2016), que ampliou o prazo para adesão à prorrogação antecipada de contratos de concessão do setor elétrico. |
VET 25/2016 | Vetos à Lei 13.301/2016 (MPV 712/2016), que estabelece medidas de combate ao mosquito vetor da zika e da dengue. |
VET 28/2016 | Veto total ao PLS 158/2007, que incluiu deslizamentos de barreiras no rol de desastres cobertos pelo FGTS |
VET 29/2016 | Veto parcial à Lei 13.315/2016 (MPV 713/2016), que reduziu para 6% imposto sobre remessas ao exterior |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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