Comissão do Pacto Federativo aprova incentivo a investimentos em saneamento

Da Redação | 06/07/2016, 19h43 - ATUALIZADO EM 06/07/2016, 20h32

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, reinstalada nesta quarta-feira (6), aprovou projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016). O texto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto (PLS 95/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), seguiu para o Plenário, de onde seguirá para sanção presidencial.

O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pela proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais.

Entre as mudanças introduzidas na Câmara está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será até o ano de 2026. O substitutivo prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.

O projeto foi relatado pelo senador Waldemir Moka. Em sua análise, ele citou estudos recentes do Instituto Trata Brasil, especializado na área, segundo os quais mais da metade da população brasileira (51,4%) não é atendida por coleta de esgoto e mais de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada. Em ranking internacional elaborado pela entidade, informou Moka, o Brasil fica na 112ª posição entre 200 países avaliados.

A Comissão do Pacto Federativo voltará a se reunir na próxima terça-feira (12), em horário ainda não definido. O colegiado foi estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para agilizar a tramitação de projetos que aprimorem o ordenamento jurídico pertinente ao Pacto Federativo. A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e tem como relator-geral o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)