Regulamentação das aulas em classes hospitalares passa pela CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2015, de Telmário Mota (PDT-RR), que trata do atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

O texto determina que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com o sistema de saúde, deverão oferecer atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou uma permanência prolongada em domicílio. Tal política deverá ser assegurada por meio de classes hospitalares ou por meio de atendimento pedagógico domiciliar, inclusive para crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.

Os professores dessas classes ou do atendimento domiciliar, como os demais docentes da educação básica, deverão ter nível superior em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal.

Ainda pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes operacionais e curriculares visando este atendimento educacional especializado.

Hino nacional

Também na reunião desta terça a comissão deu seu aval à proposta de Cristovam Buarque (PPS-DF) que determina que o hino nacional seja executado na abertura de qualquer competição esportiva, cujo evento tenha na organização alguma entidade integrante do Sistema Nacional do Desporto. A proposta estabelece que o hino deve ser executado na sua integralidade, em versão instrumental ou cantada, e todos os presentes deverão adotar atitude de respeito. O relatório pela aprovação foi elaborado por Ana Amélia (PP-RS), e a proposta segue ao Plenário do Senado (SCD 16/2015).

Direitos humanos

A CE aprovou ainda um requerimento de Telmário Mota, solicitando que a comissão realize uma audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 401/2015, nascido do projeto Jovem Senador, que cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do país. Pelo requerimento, deverá participar desta audiência, entre outros, um representante indicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Também de autoria de Telmário, foi aprovado outro requerimento de audiência, para que seja debatido o motivo da demora dos municípios em prestar informações sobre investimentos na área da educação. O senador lembrou durante a reunião que no final de abril, faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo, 72% dos municípios ainda não tinham enviado estes dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

— Com isso ficam passíveis de serem consideradas inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e então não receber esses recursos ou ficarem proibidas de firmarem convênios com diversos órgãos do governo — alertou.

Paulo Freire

A pedido de Fátima Bezerra (PT-RN), o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), informou que irá encaminhar uma "carta de repúdio" à Presidência da República, quando solicitará esclarecimentos sobre a alteração do perfil do educador Paulo Freire no Wikipédia.

Tais alterações, que definem o educador como "um dos responsáveis pelo atraso na educação brasileira", "doutrinador marxista" e "homem de princípios filosóficos débeis", partiu de um computador do Serviço Federal de Processamento de Dados, órgão ligado ao governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)