Paulo Rocha defende apliação de pena para quem explora trabalho infantil

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a aprovação de projeto que estabelece penas que podem chegar a oito anos de prisão, além de multa, a quem contratar menores de 14 anos para trabalhar.

O senador lembrou que embora o trabalho infantil já seja proibido no Brasil, a legislação prevê punições apenas em casos específicos, como maus-tratos, exploração sexual, condições análogas à escravidão e tráfico de drogas. Nas demais situações, quem explora esse tipo de mão de obra não está sujeito a sanções por falta de previsão legal.

No Brasil, há cerca de 3 milhões de crianças trabalhando. Deste total, quase 500 mil são menores de 13 anos e a maioria está na área rural, disse o senador.

- Chamo a atenção , portanto, desta Casa e dos meus pares para que ajudem-me a fazer este debate a partir das comissões e apoiem esse projeto tão importante para a dignidade e a cidadania da nossa juventude e das nossas crianças - disse o senador.

Governo Temer

Paulo Rocha criticou o governo do presidente em exercício, Michel Temer, dizendo que o poder foi tomado por um grupo de políticos sem votos e sem compromisso com a população “que ameaçam as famílias brasileiras com medidas antipopulares e antidemocráticas”.

O senador lamentou que “um governo golpista e seus articuladores tenham conseguido enganar alguns”, mas disse ter esperança de que a população e os parlamentares percebam os interesses não republicanos de Temer e os danos que ele está trazendo ao país.

- O governo pretende destruir direitos garantidos por lei desde a década de 50 do século passado em troca de uma suposta produtividade que beneficia os barões da indústria e pune a classe trabalhadora - disse o senador, manifestando sua expectativa de que o "golpe parlamentar" seja revertido e que o país retome ao processo normal da democracia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)