Agenda Brasil: projetos focam no equilíbrio das finanças dos estados

Tércio Ribas Torres | 20/05/2016, 17h36 - ATUALIZADO EM 04/10/2016, 19h13

Selo_Agenda_BrasilApós a sessão plenária da última quarta-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a partir da próxima terça-feira (24) vai conversar com as lideranças partidárias para definir projetos prioritários para os próximos meses. O objetivo é atualizar a lista de propostas da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo próprio presidente Renan com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

— A minha ideia é fazer novamente uma visita aos líderes partidários para recolher as prioridades. A Agenda Brasil é plural, aberta, mas é chegada a hora, em função da circunstância em que vivemos, de atualizar aquela agenda, de redefinir prioridades —, disse Renan.

Estados

Por meio da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), responsável pela discussão e votação da Agenda Brasil, o Senado tem trabalhado para colaborar com o equilíbrio das contas dos estados. Vários projetos nesse sentido têm sido aprovados na comissão desde a sua criação, em agosto de 2015.

Em novembro do ano passado, a comissão aprovou, na forma de um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), um projeto que permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento (PLS 183/2015). O senador licenciado José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, apontou que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, segundo o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. A alternativa seria captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas. A matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Exportações

Outra matéria aprovada na CEDN, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), estabelece uma ajuda da União para estados e municípios no valor de R$ 1,95 bilhão, com o objetivo de fomentar as exportações (PLS 136/2015). De acordo com o relator, Blairo Maggi, o auxílio é importante para o equilíbrio financeiro de estados e municípios.

— Se o governo não tiver dinheiro, fica autorizado a emitir título do tesouro nacional — explicou o relator.

Blairo destacou na data da aprovação, em setembro do ano passado, que o projeto não cria novos gastos, mas direciona a alocação de um valor já previsto pelo governo. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Segurança pública

Também em setembro, a comissão aprovou um projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que permite a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos penitenciários dos estados e do Distrito Federal (PLS 68/2014). Outro projeto relacionado a recursos para a segurança pública dos estados foi aprovado na comissão em outubro de 2015 (PLS 72/2014).

Também do senador Ricardo Ferraço, o projeto instaura o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor. Ambos os projetos estão prontos para serem votados no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)