"Anatel age como advogada das operadoras", critica Medeiros

Um "golpe" contra os usuários que afronta o Marco Civil da Internet e pode oficializar um modelo elitista e excludente nas telecomunicações do país. Com estas palavras o senador José Medeiros (PSD-MT) referiu-se nesta sexta-feira (22) em Plenário à decisão favorável da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à limitações de franquia na banda larga fixa.

Na segunda-feira (18) a agência suspendeu os limites por 90 dias, exigindo que as operadoras cumpram determinadas regras antes de aplicar as sanções, como o fornecimento de ferramentas de acompanhamento no consumo.

Ainda assim Medeiros critica a postura da Anatel, a quem considera "agir na prática como a advogada das operadoras na promoção de um modelo perverso".

— Com esse modelo quem for de baixa renda só poderá usufruir de fato as possibilidades da rede mundial por um ou dois dias por mês. A pirataria vai voltar a explodir e, na prática, é como se regredíssemos ao tempo da internet discada — lamenta.

Para o senador, a nova regra tem o intuito não-declarado de combater o crescimento exponencial nas plataformas de streaming e estancar a sangria já percebida no número de usuários dos serviços de TV a cabo.

— É uma tentativa mal disfarçada de forçar milhões de usuários a aderirem a franquias mais caras, prejudicando o direitos dos brasileiros de se comunicarem — reforça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)