Acordo comercial permitirá aumento de exportações para África, prevê embaixador

A entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), em 1º de abril deste ano, deverá abrir novas perspectivas para o relacionamento econômico entre o Brasil e a África do Sul. A previsão é do embaixador designado para aquele país, Nedilson Ricardo Jorge, cuja indicação para o cargo foi aprovada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na mesma reunião, também foram aprovados novos embaixadores para a Mauritânia e para o Timor Leste.

O acordo de preferências comerciais permitirá melhor acesso dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) a um mercado estimado em 65 milhões de consumidores dos países que integram a Sacu (Africa do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia). O comércio do Brasil com a África do Sul cresceu 14,3% entre 2005 e 2014, passando de US$ 1,7 bilhão para US$ 1,9 bilhão. De janeiro a outubro de 2015, o fluxo comercial alcançou US$ 1,7 bilhão, com superavit de US$ 594 milhões para o Brasil, cuja pauta de exportações para aquele país é composta principalmente de produtos industrializados.

— A promulgação desse acordo vai abrir muitas portas em termos de comércio e investimentos bilaterais e vai fornecer maior competitividade a produtos brasileiros na África do Sul. Pretendemos explorar essas novas oportunidades — disse Nedilson Ricardo Jorge, cuja mensagem de indicação teve como relator o senador Lasier Martins (PDT-RS).

O embaixador citou a área de defesa como outro importante foco de cooperação. O Brasil e a África do Sul, informou, estão trabalhando em conjunto na fabricação de mísseis, além de terem escolhido o avião sueco Grippen como principal vetor de segurança aérea. Atual chefe do Departamento de África do Itamaraty, ele informou que o Brasil abriu 19 novas embaixadas na África desde 2003, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele observou ainda que, em recente pesquisa feita por um instituto mexicano em parceria com a Universidade de São Paulo, constatou-se que, para 24% dos entrevistados, a África deveria ser a prioridade da política externa brasileira — contra 16% que indicaram preferência pela América Latina.

Aviões

O setor de defesa, importante no relacionamento com a África do Sul, também deverá ser prioritário na relação com a Mauritânia, para onde foi designado como embaixador Leonardo Carvalho Monteiro. Segundo o diplomata, cuja indicação teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já foram enviadas cinco missões da Aeronáutica do Brasil para aquele país, com o objetivo de formar pilotos e técnicos. Em 2012 a Mauritânia comprou dois aviões Super Tucano da Embraer e novas aquisições podem vir a ser feitas quando melhorar a situação econômica do país.

Cerca de 50% das exportações da Mauritânia são de minério de ferro, cujo preço teve forte redução no mercado internacional. Outros 40% referem-se à pesca. Após recente entendimento entre os dois países na área fitossanitária, adiantou o embaixador, a Mauritânia poderá vir a exportar sardinhas e farinha de peixe para o Brasil, que poderá vir a exportar para aquele país mais produtos industrializados, como roupas.

— A Mauritânia tem enorme potencial para se transformar em um hub (centro de comércio) para aqueles países africanos vizinhos que não tem costa — apostou.

Língua portuguesa

O apoio à divulgação da língua portuguesa deverá ser uma das prioridades do embaixador indicado para representar o país no Timor Leste, Adelmo Serafim Garcia Júnior. Em resposta a pergunta do senador Hélio José (PMDB-DF), preocupado com a atual difusão da língua comum naquele país asiático, o diplomata observou que apenas 10% dos timorenses falam português. Ele recordou que, durante os 25 anos de ocupação do país pela Indonésia, após a independência de Portugal, o ensino de português foi proibido nas escolas. Por isso, os jovens não falam português, apenas os adultos ou as crianças que estão na escola.

— O Brasil e Portugal têm responsabilidade nesse tema. E, assim que possível, vamos criar um centro cultural Brasil-Timor Leste em Díli — informou Garcia, em resposta a preocupação do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre o relacionamento cultural bilateral.

Segundo o embaixador indicado, cuja mensagem teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), a cooperação técnica é o “carro-chefe” do relacionamento bilateral, especialmente por meio da formação de quadros para gerir o novo país, independente desde 2002. Nesse momento, informou, 14 professores brasileiros de português estão naquele país. Mais de 240 estudantes timorenses estão estudando em 11 universidades brasileiras. E mais de três mil jovens receberam formação profissional em Timor com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Integração

Durante o debate na comissão, o senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou o exemplo do ex-presidente Nelson Mandela na construção da moderna África do Sul, depois de décadas de regime racista. Ele elogiou a convivência pacífica atual entre brancos e negros e lembrou a necessidade de mais tolerância entre os brasileiros. Por sua vez, Ana Amélia celebrou o acordo feito entre o Mercosul e a Sacu e recordou que a indústria de ônibus Marcopolo, com sede no Rio Grande do Sul, já tem uma fábrica na África do Sul.

No início da reunião, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), presidente da comissão, considerou “totalmente descabida” declaração do secretário-geral da União dos Países da América do Sul (Unasul), Ernesto Samper, em relação a uma suposta ameaça à segurança jurídica da região pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Dois projetos receberam parecer favorável da comissão. O primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo 11/2016, que ratifica o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, emendada pelo protocolo de 1º de junho de 2010. O texto foi imediatamente enviado ao Plenário. O segundo foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2016, do senador José Serra (PSDB-SP), que facilita o envio ao exterior de material genético em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. O projeto será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)