Lasier diz que MP da leniência é inconstitucional e tem que ser devolvida ao Executivo
Da Redação e Da Rádio Senado | 13/04/2016, 17h28
O senador Lasier Martins (PDT-RS) pediu nesta quarta-feira (13) que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, devolva ao Poder Executivo a Medida Provisória 703/2015, que muda a Lei Anticorrupção nos artigos referentes aos acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.
Para ele, além de ser inconstitucional, a MP 703, por dar maior rapidez à celebração dos acordos de leniência, sem a necessária participação do Ministério Público, pode gerar mais prejuízos aos cofres públicos para beneficiar as empresas que supostamente estão envolvidas na operação Lava Jato. O senador disse que, a pretexto de salvaguardar a atividade econômica delas e promover a manutenção de empregos, o governo procura evitar a punição a empresas envolvidas em corrupção.
Na opinião Lasier Martins, as mudanças promovidas pela MP desvirtuam a Lei Anticorrupção e não passam, na verdade, de uma tentativa do governo de estender a mão para as empresas corruptas.
— Empreiteiras que subtraíram tudo o que podiam dos cofres nacionais. E é nesse particular que devemos ter cuidado e pedir o acompanhamento indispensável do Ministério Público, o tempo todo, durante os tais acordos de leniência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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