Valadares pede votação de projeto que torna obrigatórias audiências de custódia

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu, nesta quarta-feira (6), em Plenário, a inclusão em pauta de projeto de sua autoria que estabelece o prazo máximo de 24 horas para um preso em flagrante ser apresentado ao juiz (PLS 554/2011). Desde o ano passado, a prática vem sendo implementada no país, mas por força de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Valadares destacou a relevância da matéria mencionando matéria publicada no Especial Cidadania do Jornal do Senado. O texto, elogiado pelo senador, apresenta a situação das prisões provisórias – aquelas sem sentença condenatória – e explica em detalhes o funcionamento das audiências de custódia.

O projeto já foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)