Ferraço pede a Gleisi que devolva pedidos de empréstimos

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu à presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), que devolva ao Ministério da Fazenda todos os pedidos de autorização para contratação de operações de crédito cuja documentação esteja em desacordo com Resolução do Senado Federal 43/2001. A senadora prometeu analisar a questão de ordem de Ferraço e dar uma resposta na próxima reunião da CAE.

O questionamento de Ferraço começou na análise de uma autorização para o município de São Bernardo do Campo (SP) contratar empréstimo de US$ 59 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O senador disse que a verificação dos limites de endividamento pela Secretaria do Tesouro Nacional perdeu validade em 22 de fevereiro de 2016.

Segundo Ferraço, a situação financeira dos entes envolvidos em operações desse tipo é dinâmica e pode alterar-se significativamente ao longo do tempo.

— Sobretudo numa quadra e numa conjuntura como essa em que os estados e municípios, assim como a União, estão vivendo um ambiente de absoluta deterioração dos indicadores não apenas econômicos, mas também financeiros — argumentou.

Mesmo com a observação de Ferraço, o empréstimo a São Bernardo foi aprovado pela CAE.

O caso seguinte — a reabertura de prazo para o estado do Paraná contratar empréstimo de US$ 67,2 milhões com o BID — foi considerado por Ferraço pior do que o anterior. O prazo para essa operação, autorizada pela Resolução 22/2014, venceu em fevereiro de 2016, sem que o estado tenha exercido o direito de fazê-la. Um novo prazo de 540 dias é previsto no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2016, do senador Alvaro Dias (PV-PR), que estava na pauta da reunião desta terça-feira (5).

Ferraço observou que, na época em que essa operação de crédito foi autorizada pelo Senado, o Paraná recebeu classificação C+, o que é um indicativo de que o estado não teria condições de honrar esse compromisso. No entanto, devido à excepcionalidade dada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a solicitação acabou sendo acolhida.

Havia mais quatro solicitações em pauta — três beneficiando o Piauí e uma, o Ceará. Com exceção do pedido de São Bernardo, já aprovado, os outros deverão retornar à pauta da CAE na próxima reunião, em 12 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)