Comissão de Meio Ambiente aprova incentivos ao agroextrativismo

Para incentivar a combinação de atividades extrativistas com cultivos agrícolas e criação de animais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui na legislação medidas para desenvolver o agroextrativismo.

Apresentado pelo ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PLS 182/2013-Complementar modifica a lei que regulamentou o crédito rural (Lei 4.829/1965) para prever o financiamento da produção e da comercialização de produtos agroextrativistas.

O projeto também altera a lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (Lei 11.326/2006) para incluir os agroextrativistas entre os beneficiários do programa.

O texto prevê ainda a inclusão de atividades agroextrativistas entre as que devem ser incentivadas para a manutenção da biodiversidade, previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012).

O autor explica que o desenvolvimento de sistemas agroextrativistas permite a utilização sustentável de recursos naturais disponíveis nas propriedades, com o uso das espécies nativas subaproveitadas ou mesmo desconhecidas.

O agroextrativismo é considerado uma estratégia de diversificação da produção e de geração de renda nas propriedades, sem a destruição do meio ambiente, respeitando-se a capacidade de suporte dos ecossistemas.

O relator na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembra que o desenvolvimento das atividades agroextrativistas é especialmente relevante na Amazônia, onde até 80% da área dos imóveis rurais devem permanecer com mata nativa, formando a reserva legal.

— Isso faz premente a necessidade de incentivo à adoção de técnicas de manejo sustentáveis das florestas, seja por meio do agroextrativismo ou dos sistemas agroflorestais — frisou.

Ele apresentou emenda para excluir áreas improdutivas das passíveis de receber estímulos para implantação de sistemas agroextrativistas, mantendo a possibilidade de incentivos para esses sistemas na recuperação de áreas degradas ou em processo de desertificação, como previsto no texto.

O relator apresentou ainda outras modificações para adequação de redação e ajustes a normas legais aprovadas após a apresentação do projeto.

O projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)