Mudança no 'Minha Casa Minha Vida' deverá ser votada nesta quarta-feira

A pedido do líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), foram adiadas para esta quarta-feira (30) as votações das medidas provisórias (MPs) 698/2015 e 709/2015. Ambas foram lidas na semana passada e só podem ser votadas depois de transcorridas duas sessões plenárias após a leitura, defendeu Cássio, sendo prontamente atendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que adiou as votações.

A MP 698/2015 será apreciada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2016. Essa medida mudou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS. A medida assegura que, se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação. A MP 698 vence na quinta-feira (31) e precisa ser aprovada antes disso para não perder sua vigência.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a mudança promovida pela MP 698 é “mais uma pedalada do governo federal”. Para ele, o governo está querendo se beneficiar dos recursos do FGTS para garantir a sobrevivência do Minha Casa Minha Vida. Segundo Caiado, a mesma ‘pedalada’ foi feita pelo governo anteriormente com a Caixa Econômica para bancar o programa Bolsa Família. O senador afirmou que o governo está desrespeitando as leis orçamentárias mais uma vez.

— O governo está falseando, está encobrindo o resultado final por não cumprir a regra orçamentária prevista. É uma pedalada típica do governo — disse Caiado.

Também trancando a pauta está o PLV 5/2016 (originado da MP 709/2015) que disponibilizou R$ 1,318 bilhão para os Ministérios da Saúde, da Agricultura, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte e para as secretarias de Aviação Civil e de Portos, além de ter promovido transferências a estados e municípios.

Os recursos destinam-se ao combate do mosquito Aedes aegypti, ao fomento agropecuário, ao Programa Farmácia Popular e à transposição do Rio São Francisco. As transferências para estados e municípios são para recomposição de pagamentos referentes à Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que regulamentou a cobrança de ICMS e instituiu isenção para produtos destinados à exportação).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)