Antonio Anastasia defende legalidade do processo de impeachment
Da Redação e Da Rádio Senado | 29/03/2016, 20h08
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu nesta terça-feira (29) em Plenário a legalidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, e pediu aos deputados e senadores a responsabilidade de mostrar ao povo que o Parlamento está zelando pela lei e pela Constituição.
Ele sublinhou que o regime presidencialista, adotado pelo Brasil, não significa a atribuição de poderes sem controle ao presidente da República, e cabe exclusivamente ao Congresso julgar os crimes de responsabilidade. Segundo Anastasia, nem o Supremo Tribunal Federal pode entrar no mérito do que deputados e senadores deliberarem num processo de impeachment.
— No uso e no exercício das funções de magistrado, temos o tirocínio e a capacidade de fazermos o que se chama em Direito da livre convicção do juiz, qual seja, a capacidade e o conhecimento para, no caso concreto, apurarmos e definirmos se houve ou se não houve crime de responsabilidade — argumentou.
O senador mineiro defendeu a Constituição de 1988 e o modelo de impeachment, ressaltando que é o mesmo de outros países que adotaram o presidencialismo. Porém, Anastasia manifestou preocupação com crise ética e econômica, fatores que, em seu entendimento, podem causar prejuízo ao quadro institucional do país.
Ele recebeu vários apartes em apoio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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