Para Ângela Portela, processo de impeachment é tentativa de golpe
Da Redação e Da Rádio Senado | 22/03/2016, 16h46
A senadora Ângela Portela (PT-RR) disse que o processo de impeachment, aberto na Câmara dos Deputados, está coberto de ilegalidade, classificando-o de golpe.
Para atestar isso, ela citou a Constituição brasileira. Nela, observou a senadora, está escrito que o impeachment só é admissível quando se provar que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade. E isso não aconteceu, garante Ângela Portela.
O impeachment, portanto, não cabe nesse caso, afirmou, acrescentando que o dispositivo constitucional não é um instrumento meramente político, mas jurídico.
— O impeachment não é meramente um mecanismo político. Há um fundamento jurídico para qualquer iniciativa nesse sentido e esse fundamento está no artigo 85 da constituição e em seus sete incisos. Nenhum deles se aplica à presidenta Dilma. É por isso que o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mais do que indesejável ruptura institucional, surge coberto de ilegalidade. Não há como defendê-lo, não há como adotá-lo. Representa, sim, uma quebra da legalidade. Um golpe.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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