CMO aprova R$ 37,5 bi para ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 702/2015, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A proposta segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

O relator da MP foi o senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou relatório favorável à MP e não acolheu as 10 emendas apresentadas.

Para o Ministério da Saúde, o governo remanejou R$ 2,5 bilhões, que foram direcionados para procedimentos de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados de Tocantins, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia e Paraíba. De acordo com o governo, os recursos servem para reforçar e intensificar os serviços de atenção à saúde nos estados que apresentam alta incidência de epidemias de dengue, zika e chikungunya.

Os R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego servirão, de acordo com o governo federal, para pagamento de passivos e valores devidos “relativos ao complemento da atualização monetária” do FGTS.

A pasta de Cidades recebeu R$ 8,9 bilhões para pagamento de despesas relacionadas “à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas”.

Já R$ 15,1 bilhões foram destinados para equalizar gastos do BNDES com operações de financiamento destinadas à “produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica” no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

O deputado Izalci (PSDB-DF) criticou a MP por entender que a maior parte dos recursos liberados não atende aos pressupostos constitucionais de imprevisibilidade e urgência. Para ele, o governo está banalizando o instituto das medidas provisórias e desrespeitando o Parlamento pois, antes mesmo de o Congresso aprovar a MP, grande parte do montante já terá sido gasto.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que os recursos liberados para o SUS são baixos. Em sua opinião, a saúde pública brasileira está em situação emergencial e não é tratada da maneira devida pela presidente da República.

Contas de Dilma

Em razão do início das votações no Plenário da Câmara, a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), teve de suspender a reunião pouco depois da aprovação da MP. Ela anunciou a retomada dos trabalhos para as 19h, quando deverá ser votada outra medida provisória (MP 715/2016), além de requerimentos e relatórios de gestão fiscal do governo federal.

A intenção do colegiado é limpar a pauta para abrir caminho para votação, já nesta quarta-feira (23), da prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A senadora destacou que a CMO tem pressa em limpar a pauta, pois a atual composição do colegiado se encerra no próximo dia 29.

As contas presidenciais de 2014 têm parecer pela aprovação, com ressalvas, do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Essas mesmas contas chegaram ao Congresso Nacional com parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando sua rejeição, com base em 12 irregularidades. O deputado Izalci (PSDB-DF) já apresentou voto em separado que propõe a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma.

Também na pauta estão as contas presidenciais de 1990, primeiro ano do governo Fernando Collor de Mello. O parecer do relator, o senador Dário Berger (PMDB-SC), sugere o arquivamento da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)