Comissão de Constituição e Justiça sabatinará indicados para o STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve sabatinar, na quarta-feira (9), dois indicados pela Presidência da República para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o juiz federal Joel Ilan Paciornick e o desembargador Antonio Saldanha Palheiro. Em seguida, a CCJ analisará uma pauta com 30 itens, que inclui projetos relacionados à gestão dos fundos de pensão e à atuação de ocupantes de cargos em comissão.

Juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Joel Paciornick ingressou na magistratura federal em 1992. Desde então, assumiu diversos cargos na estrutura do Poder Judiciário, como a presidência da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, entre 2004 e 2005. No biênio 2012/2014, integrou a Corte Especial do TRF4. Sua atuação jurídica é centrada nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário.

O desembargador Antonio Palheiro ingressou na magistratura do Rio de Janeiro em 1988. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2003, foi promovido a desembargador. Conciliou a magistratura com a docência, lecionando na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Escola do Ministério Público do mesmo estado, na Fundação Getúlio Vargas, na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

As indicações de Joel Paciornick e de Antonio Palheiro para o STJ são relatadas, respectivamente, pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Após a sabatina, haverá votação das mensagens presidenciais relativas aos indicados (MSF 15/2016 e MSF 16/2016).

Fundos de pensão

Conforme foi acertado na semana passada, a pauta deliberativa será iniciada pela análise de projeto de lei (PLS 388/2015 — Complementar) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que tem por objetivo eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Consta da pauta também o PLS 663/2015, de Aécio Neves, que proíbe doações de ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança nos governos federal, estadual ou municipal aos partidos políticos seis meses antes das eleições. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou voto favorável ao projeto, com emendas.

A CCJ deve voltar a examinar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que incorpora a quadro funcional em extinção do governo federal pessoas que trabalharam ou prestaram serviços para os ex-territórios de Roraima e do Amapá. Na semana passada, foi concedida vista coletiva, após pedido encaminhado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela alegou a necessidade de ajustes na proposta. A PEC 3/2016 tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)